Tabela do FGTS 2026

Diferente da tabela do INSS e da tabela do Imposto de Renda, esta aqui não tem faixas, não tem parcela a deduzir e não tem teto. Há uma alíquota por tipo de contrato e um percentual de multa por motivo de saída — e é só isso que se lê nas duas tabelas acima. Toda a dificuldade está em saber sobre o que cada percentual incide.

A coluna da conta vinculada

A alíquota de 8,0% incide sobre a remuneração paga ou devida no mês, e não sobre o salário base. Entram horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, comissões, gratificações habituais, o 13º salário e as férias com o terço constitucional; o aviso prévio indenizado também integra a base, pela Súmula 305 do TST. Com R$ 4.863,00 de remuneração, o depósito do mês é R$ 389,04.

Esse valor não é descontado do holerite. O FGTS é custo do empregador: aparece na guia do FGTS Digital, nunca na coluna de descontos do contracheque, ao contrário do INSS e do Imposto de Renda. Por isso a tabela desta página é de alíquota de recolhimento, e não de desconto.

A coluna da antecipação

Só o contrato doméstico tem essa coluna preenchida. Além dos 8,0% da conta vinculada, o empregador recolhe 3,2% por mês numa conta separada, que antecipa a multa rescisória — total de 11,2%. As duas contas têm destinos diferentes: somá-las numa só infla o saldo sacável e faz a multa aparecer duas vezes.

A coluna da multa

O percentual da multa não incide sobre o salário nem sobre o saldo do extrato: incide sobre o montante de todos os depósitos feitos durante o contrato. Num contrato de 12 meses a R$ 4.863,00, foram R$ 4.668,48 depositados, então a multa de 40% é R$ 1.867,39 — paga pelo empregador junto com as demais verbas rescisórias, e não retirada do seu saldo.

O exemplo completo, linha a linha

A memória abaixo é a mesma que a calculadora de FGTS publica, gerada pelo mesmo motor. Ela mostra como as duas metades da tabela se encontram no acerto: o saque do saldo mais a multa.

Erro 1 — usar o saldo do extrato como base da multa

É o erro que sempre custa dinheiro ao trabalhador, nunca ao empregador: ele só erra para baixo, e encolhe a base exatamente no que já foi sacado. A tabela anuncia 40%, e a pergunta seguinte é “40% de quê?”. A resposta do art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/1990 é literal: o montante de todos os depósitos do contrato, independentemente de saques já efetuados. A OJ 42, I, da SBDI-1 do TST fechou a discussão sobre os saques ocorridos no curso do contrato.

A diferença aparece em quem já mexeu na conta — saque-aniversário, moradia, saque emergencial. Tome o contrato do exemplo e acrescente R$ 2.334,24 que já saíram da conta antes da demissão: o saldo continua sendo R$ 4.668,48, porque o dinheiro sacado não está mais lá. A base da multa, no entanto, continua contando aquele dinheiro — ela é R$ 7.002,72, e a multa vai a R$ 2.801,09, contra R$ 1.867,39 de um contrato sem saque nenhum. Quem calcula sobre o saldo perde essa diferença sem saber que ela existia.

Erro 2 — somar a contribuição social já revogada

Antes de 2020 o empregador pagava, além da multa de 40% devida ao trabalhador, uma contribuição social de 10% devida ao Fundo — o art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001. Somando as duas, o custo da dispensa chegava a 50%, e é daí que vem a tabela de 50% que ainda circula em planilha de RH e em calculadora online.

A Lei nº 13.932/2019 revogou aquele artigo e a contribuição deixou de ser exigida em 1º de janeiro de 2020. O percentual devido hoje é 40%, e não 50%. Vale registrar quem perdeu o quê: os 10% nunca foram do trabalhador, então o valor que cai na mão de quem é demitido continua o mesmo. Quem deixou de pagar foi o empregador, e quem deixou de receber foi o Fundo.

Esta é a diferença prática entre a tabela do FGTS e as tabelas do INSS e do Imposto de Renda. Aquelas trazem faixas em reais, reajustadas por portaria ou por lei quase todo ano, e por isso a versão do ano importa. A do FGTS traz percentuais legais: 8,0% de depósito desde a Lei nº 8.036/1990, 40% de multa desde a Constituição de 1988 (art. 10, I, do ADCT), 20% nas hipóteses de metade.

A única coisa que se move com o calendário é o piso: com o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621,00, quem ganha o mínimo tem R$ 129,68 depositados por mês e R$ 1.556,16 em 12 meses.

• Depósito mensal de 8,0% — art. 15, caput, da Lei nº 8.036/1990, sobre a remuneração paga ou devida no mês.
• Aprendiz, 2,0% — art. 15, § 7º, da Lei nº 8.036/1990.
• Doméstico, 11,2% — 8,0% de depósito mais 3,2% de antecipação da multa, em conta separada: arts. 22 e 34, IV, da Lei Complementar nº 150/2015.
• Multa de 40% — art. 10, I, do ADCT da Constituição de 1988 e art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/1990, sobre o montante de todos os depósitos do contrato; a inclusão dos saques feitos no curso do contrato vem da OJ 42, I, da SBDI-1 do TST.
• Multa de 20% — art. 18, § 2º, da Lei nº 8.036/1990 (culpa recíproca) e art. 484-A, I, “b”, da CLT (acordo entre as partes).
• Saque limitado a 80% no acordo — art. 484-A, § 1º, da CLT, combinado com o art. 20, I-A, da Lei nº 8.036/1990.
• Hipóteses de movimentação da conta — art. 20 da Lei nº 8.036/1990, com o saque-aniversário nos arts. 20-A a 20-D.
• Correção da conta vinculada — art. 13 da Lei nº 8.036/1990, além da distribuição de resultados aprovada pelo Conselho Curador.
• Extinção da contribuição social de 10% — Lei nº 13.932/2019, que revogou o art. 1º da LC nº 110/2001 a partir de 1º de janeiro de 2020.
• Aviso prévio indenizado na base do FGTS — Súmula 305 do TST.