Calculadora de Faltas: Quantas Posso Ter sem Reprovar

A regra não fala em número de faltas: ela fixa uma frequência mínima. A LDB exige 75% de presença no ensino fundamental e no médio, a Resolução CFE nº 4/1986 exige o mesmo em cada disciplina da graduação e, na pré-escola, o mínimo é 60%. O limite de faltas é o que sobra — e, como ninguém falta a meia aula, ele precisa virar número inteiro.

1. Descubra o total previsto, e não o que já foi dado. Na escola, o total é a carga do ano letivo inteiro: no mínimo 200 dias letivos, com 800 horas no ensino fundamental e 1.000 horas no ensino médio. Na faculdade, é a carga horária da disciplina, que está no plano de ensino. Use sempre o total previsto até o fim do período.
2. Multiplique pelo percentual de faltas permitido. Com frequência mínima de 75%, sobram 25% para faltas. Na pré-escola o mínimo é 60%, e sobram 40%. Num ano de 200 dias letivos, isso dá 50 dias.
3. Arredonde o resultado para baixo. Se a conta der número quebrado, o limite é a parte inteira. 30 aulas vezes 25% dão 7,5: o limite é 7, porque a falta de número 8 derruba a frequência para 73,33%, abaixo do mínimo.
4. Subtraia as faltas que você já tem. O que sobra é o seu saldo. Se o saldo for zero, você está no limite: ainda passa, mas qualquer falta nova reprova. Se as faltas já passaram do limite, não há saldo, e a reprovação por frequência já está definida para aquele período ou disciplina.
5. Converta o saldo em dias inteiros, se as aulas vêm em bloco. Faltar a um dia consome todas as aulas daquele dia. Com 15 horas de saldo e encontros de 4 horas, cabem três encontros inteiros, e não quatro: o encontro seguinte levaria o total a 16 horas.

A memória de cálculo do caso padrão

O caso que a calculadora já mostra é o ano escolar mínimo, sem faltas: 200 dias letivos × 25% = 50 → pode faltar até 50 dias letivos; já faltou 0 dias letivos. Para passar, são necessários 150 dias de presença. Se a sua escola tem mais dias letivos, ou conta a frequência em aulas, troque o total no formulário.

Por que o limite arredonda para baixo

Porque o que a lei protege é o mínimo de presença, e não um teto de faltas. Numa disciplina de 30 aulas, 25% dão 7,5 aulas. Com 7 faltas sobram 23 presenças e a frequência fica acima do mínimo; com 8 faltas ela cai para 73,33%, e o aluno está reprovado. Qualquer arredondamento para cima entrega exatamente a falta que reprova.

Pelo mesmo motivo, a frequência que a calculadora mostra é cortada na segunda casa decimal, nunca arredondada: quem está poucos milésimos abaixo do mínimo veria o próprio mínimo num arredondamento comum e acharia que passou.

O que a calculadora não faz

Ela não converte hora em hora-aula, porque a duração da aula muda de instituição para instituição; total e faltas precisam estar na mesma unidade. E não desconta falta por atestado, porque abono automático não existe — a seção sobre atestado e abono, mais abaixo, explica as exceções que existem.

Limite de faltas na escola

A LDB fixa o ano letivo em pelo menos 200 dias, com carga mínima de 800 horas no ensino fundamental e 1.000 horas no médio. A tabela mostra o limite de faltas sobre esses mínimos e o ponto em que a escola passa a ser obrigada a notificar o Conselho Tutelar.

Limite de faltas por disciplina da faculdade

Na graduação, cada disciplina tem o próprio limite. Os totais da tabela, de 30 a 120 aulas, são exemplos escolhidos por nós, não uma norma: a carga da sua disciplina está no plano de ensino. A mesma conta vale em horas. A última coluna mostra onde a falta seguinte ao limite deixaria a frequência.

Imagine uma estudante que abre o portal com 40 das 80 aulas já dadas e vê a frequência exatamente no mínimo — 75%. A conclusão natural é que qualquer falta nova reprova. Não é o que a regra diz.

1. A base é o total previsto. A disciplina tem 80 aulas no plano de ensino. 25% delas são 20 aulas: esse é o limite do semestre inteiro.
2. O saldo é o limite menos as faltas. Com 10 faltas até agora, ainda cabem 10 até o fim do semestre.
3. A frequência final depende do que vem depois. Se ela não faltar mais, termina com 87,5%. Se usar todo o saldo, termina exatamente no mínimo.
4. O erro custaria caro. Calcular o limite sobre as 40 aulas já dadas daria só 10 faltas e nenhum saldo — um alarme falso que pode levar a trancar a disciplina sem necessidade.

Quando as aulas vêm em bloco

Agora uma disciplina de 60 horas com encontros de 4 horas. O limite é de 15 horas, mas faltar a um encontro consome as 4 horas de uma vez. Cabem três encontros inteiros; o encontro seguinte levaria as faltas a 16 horas, acima do limite. Informe as aulas por dia no formulário e a calculadora faz essa conversão, sempre para baixo.

A ideia de que o atestado apaga a falta é perigosa: quem acredita nela planeja o semestre com um saldo que não existe. A calculadora conta todas as faltas registradas, e é você quem decide se alguma delas se enquadra num dos regimes abaixo.

Exercícios domiciliares por doença

O Decreto-Lei 1.044/1969 dá tratamento excepcional ao aluno de qualquer nível com doença que o impede de frequentar as aulas mas não de estudar: ele recebe exercícios para fazer em casa, com acompanhamento da escola, como compensação da ausência. O regime depende de laudo médico, vale para condições de ocorrência isolada e duração compatível com o aprendizado e é autorizado pela direção.

Estudante gestante

A Lei 6.202/1975 estende o mesmo regime à estudante grávida, a partir do 8º mês de gestação e durante três meses, com início e fim definidos por atestado. Em casos excepcionais o período pode ser ampliado, e o direito aos exames finais é garantido.

Motivo religioso

Desde a Lei 13.796/2019, o art. 7º-A da LDB assegura ao aluno de qualquer nível, com requerimento prévio e motivado, uma prestação alternativa quando a aula ou a prova cai em dia vedado pela sua religião: reposição ou trabalho escrito. Cumprida, ela substitui a obrigação original, inclusive no registro de frequência.

Serviço militar

A Lei do Serviço Militar abona, para todos os efeitos, as faltas às atividades civis de quem está em Órgão de Formação de Reserva e falta por exercício ou manobra, e do reservista chamado para a apresentação das reservas ou para o Dia do Reservista.

Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 24, I e VI

Fixa a carga mínima anual (800 horas no fundamental, 1.000 no médio, em pelo menos 200 dias letivos) e exige frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação. O controle fica a cargo da escola, conforme o regimento e as normas do sistema de ensino.

LDB, art. 31, I e IV

Na educação infantil, exige frequência mínima de 60% do total de horas na pré-escola e determina que a avaliação é feita sem o objetivo de promoção.

LDB, art. 12, VIII, "a" (redação da Lei nº 15.231/2025)

Obriga a escola a notificar o Conselho Tutelar do município sobre os alunos com faltas acima de 30% do percentual permitido em lei. O percentual de 30% veio da Lei nº 13.803/2019.

LDB, art. 47, § 3º, e art. 7º-A

Torna obrigatória a frequência na educação superior, salvo na educação a distância, e assegura ao aluno a prestação alternativa quando a aula ou a prova cai em dia vedado pela sua religião, mediante requerimento prévio e motivado.

Resolução CFE nº 4/1986, art. 2º

Considera reprovado na graduação o aluno que não cumprir a frequência mínima de 75% às aulas e demais atividades de cada disciplina, vedada a prestação do exame final. Texto na cópia mantida pelo Instituto Federal do Sul de Minas.

Decreto-Lei nº 1.044/1969

Cria o regime de exercícios domiciliares, com acompanhamento da escola, para alunos de qualquer nível com afecções que causem incapacidade física relativa, de ocorrência isolada e duração compatível com o aprendizado, mediante laudo médico.

Lei nº 6.202/1975

Estende os exercícios domiciliares à estudante gestante, a partir do 8º mês de gestação e durante três meses, com início e fim fixados por atestado médico, e assegura o direito aos exames finais.

Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), art. 60, § 4º

Abona para todos os efeitos as faltas às atividades civis do convocado em Órgão de Formação de Reserva por exercício ou manobra, e do reservista chamado para exercício de apresentação das reservas ou cerimônia do Dia do Reservista.

Lei nº 14.601/2023, art. 10, IV

Condiciona o Bolsa Família à frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a seis anos incompletos e de 75% de seis a dezoito anos incompletos que não concluíram a educação básica.

Os textos foram conferidos em 29 de setembro de 2026. Os percentuais e prazos citados nesta página saem de um único arquivo de constantes legais, o mesmo que a calculadora usa — se a lei mudar, a conta e o texto mudam juntos.