Calculadora de multa por excesso de velocidade

1. Desconte a tolerância do radar. A velocidade medida pelo radar não é a que vai para a multa. A Resolução CONTRAN nº 798/2020 manda descontar o erro máximo admitido do aparelho: 7 km/h até 107 km/h medidos e 7% da medida a partir de 108 km/h, com arredondamento matemático. O que sobra é a velocidade considerada — no caso padrão, 80 km/h medidos viram 73 km/h.
2. Compare a velocidade considerada com a máxima da via. Só existe infração se a velocidade considerada passar da máxima da placa. O excesso é medido em proporção do limite: 13 km/h acima de 60 km/h são 21,67%.
3. Enquadre no art. 218 do CTB. Até 20% acima da máxima, a infração é média; mais de 20% até 50%, grave; mais de 50%, gravíssima. Os dois limites são inclusivos: exatamente 20% ainda é média, e exatamente 50% ainda é grave.
4. Leia o valor e os pontos. Média custa R$ 130,16 e soma 4 pontos; grave, R$ 195,23 e 5 pontos. A gravíssima por velocidade custa 3 vezes R$ 293,47, ou seja, R$ 880,41, não soma pontos e leva à suspensão do direito de dirigir.
5. Aplique o desconto de pagamento, se couber. Até o vencimento, paga-se 80% do valor. Pelo sistema de notificação eletrônica, abrindo mão da defesa e do recurso, 60%. No caso padrão, os R$ 195,23 viram R$ 156,18 ou R$ 117,14.

Por que a tolerância vem antes de tudo

A conta de cabeça que quase todo mundo faz compara a velocidade do radar com a placa. Com 80 km/h numa via de 60 km/h, ela dá 33,33% de excesso. Mas o art. 8º da Resolução CONTRAN nº 798/2020 manda aplicar a penalidade sobre a velocidade considerada, que é a medida menos o erro máximo que o aparelho pode cometer. Descontados 7 km/h, sobram 73 km/h, e o excesso real para a lei é de 13 km/h, ou 21,67%. Nesse caso a faixa não muda: as duas contas dão infração grave, de R$ 195,23. Perto das bordas, é a tolerância que decide se 67 km/h numa via de 60 km/h geram multa ou não — e não geram.

A tolerância não é favor do órgão de trânsito nem margem de boa vontade do fiscal. É o erro máximo admitido do medidor pela regulamentação metrológica: o radar aprovado pelo Inmetro pode marcar um pouco acima da velocidade real, e a resolução garante que a dúvida fique a favor do condutor. Por isso ela vale para todo tipo de medidor — fixo, lombada eletrônica ou portátil — e em qualquer via.

O excesso é proporcional ao limite, não em km/h

O art. 218 do CTB não fala em "quilômetros acima": ele mede o excesso em percentual da velocidade máxima. É por isso que o mesmo excesso em km/h pesa diferente em cada via. 20 km/h acima da placa numa via de 60 km/h são infração grave; numa rodovia de 110 km/h, a mesma diferença é infração média. Quanto mais baixo o limite, menos quilômetros por hora cabem em cada faixa.

A partir de quantos km/h o radar multa, em cada limite

A tabela abaixo já junta as duas regras — a tolerância e as faixas do art. 218 — e responde em velocidade medida, que é o número que aparece no display da lombada eletrônica e na foto do radar. Todas as linhas saem do motor desta página, rodado sobre os onze limites da tabela oficial de enquadramento, de 20 km/h a 120 km/h.

O primeiro desconto é automático: quem paga até a data de vencimento impressa na notificação de penalidade paga 80% do valor, ou seja, tem 20% de desconto. O § 2º do mesmo artigo diz que pagar não implica renúncia ao questionamento administrativo — dá para pagar com desconto e continuar recorrendo. Se o recurso for aceito, o valor pago é devolvido.

O segundo é maior, 40%, e tem condições. O condutor precisa ter aderido ao sistema de notificação eletrônica (SNE) antes de a notificação da autuação ser enviada, e declarar ali que não vai apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo a infração. Aí a multa sai por 60% do valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento.

Os dois não se acumulam nem se aplicam em cascata: 60% não é "mais um desconto sobre os 80%", e também não é 20% mais 40%. Cada valor é UMA multiplicação da multa cheia, com um só arredondamento ao centavo. Na gravíssima por velocidade, por exemplo, a multa de R$ 880,41 sai por R$ 704,33 até o vencimento ou por R$ 528,25 pelo SNE.

Via urbana de 50 km/h

1. Tolerância. 67 km/h medidos estão abaixo do corte de 107 km/h, então o desconto é fixo: 7 km/h. Velocidade considerada: 60 km/h.
2. Excesso. 10 km/h acima de 50 km/h são 20% do limite.
3. Faixa. Nesse limite, a média vai até 60 km/h considerados e a grave até 75 km/h. O caso cai na média.
4. Valor e pontos. R$ 130,16 e 4 pontos. Até o vencimento, R$ 104,13; pelo SNE, R$ 78,10.

Nessa via, o radar só teria deixado passar sem multa até 57 km/h medidos. A conta de cabeça, sem tolerância, daria 34% de excesso. Nesse caso a faixa muda: sem a tolerância, a pessoa acharia que a infração é grave, de R$ 195,23, quando é média, de R$ 130,16.

Rodovia de 110 km/h

Radar marcou 140 km/h. Acima de 107 km/h medidos, a tolerância passa a ser de 7%, com arredondamento matemático, e a velocidade considerada fica em 130 km/h. São 20 km/h acima do limite, o que parece muito, mas equivale a 18,18%: infração média, de R$ 130,16. Como as faixas do art. 218 são proporcionais ao limite, cada uma comporta mais quilômetros por hora na rodovia: a média vai até 22 km/h acima da placa numa via de 110 km/h, contra 12 km/h numa de 60 km/h.

A gravíssima: 100 km/h numa via de 60 km/h

Descontada a tolerância, sobram 93 km/h, ou 55% acima do limite. Passou de 50%, então é o art. 218, III: multa de R$ 293,47 vezes 3, que dá R$ 880,41, e suspensão do direito de dirigir de 2 a 8 meses, com curso de reciclagem. Essa infração não soma os 7 pontos de uma gravíssima comum: a suspensão vem direto.

Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), art. 218

Transitar acima da velocidade máxima, medida por instrumento hábil: até 20% acima, infração média; mais de 20% até 50%, grave; mais de 50%, gravíssima, com multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir (redação das Leis 11.334/2006 e 14.071/2020).

CTB, art. 258

Valores das multas por natureza, na redação da Lei 13.281/2016: gravíssima R$ 293,47, grave R$ 195,23, média R$ 130,16 e leve R$ 88,38.

CTB, art. 259, caput e § 4º, III

Pontos por natureza — gravíssima 7, grave 5, média 4 — e a exclusão da pontuação das infrações puníveis de forma específica com suspensão do direito de dirigir (Lei 14.071/2020).

CTB, arts. 261, 265 e 268

Suspensão pela contagem de pontos em 12 meses (20, 30 ou 40, conforme as gravíssimas), suspensão direta de 2 a 8 meses (de 8 a 18 na reincidência), processo administrativo com direito de defesa e curso de reciclagem.

CTB, art. 267

Advertência por escrito no lugar da multa, para infração leve ou média, quando não houve outra infração nos últimos 12 meses.

CTB, arts. 282-A e 284

Pagamento por 80% do valor até o vencimento; por 60% pelo sistema de notificação eletrônica, sem defesa prévia nem recurso, com adesão antes do envio da notificação (redação da Lei 14.599/2023); o pagamento não implica renúncia ao questionamento administrativo.

Resolução CONTRAN nº 798/2020, art. 8º, art. 9º e Anexo III

Velocidade considerada = medida menos o erro máximo admitido: 7 km/h até 107 km/h medidos e 7% acima, com arredondamento matemático; tabela de enquadramento por limite; a notificação deve trazer a velocidade medida e a considerada. Revogou a Resolução 396/2011.

Fontes dos números desta página

Os valores, pontos, faixas e a tolerância foram conferidos um a um em 29 de setembro de 2026, no texto compilado do CTB publicado pelo Planalto e no texto da Resolução CONTRAN nº 798/2020 publicado pelo Ministério dos Transportes. Quando um valor muda, muda o arquivo do ano, e todo o texto desta página se atualiza junto.

• Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro (texto compilado) — Presidência da República — Planalto
• Resolução CONTRAN nº 798, de 2 de setembro de 2020 — Conselho Nacional de Trânsito — Ministério dos Transportes